Consultor Jurídico

• Setor de segurança não pode excluir postos de vigilante da cota de aprendizes
  A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sindicatos das empresas e dos trabalhadores de segurança e vigilância do Piauí não podem, em acordos ou convenções coletivas, excluir as atividades de vigilância armada ou desarmada da base de cálculo da cota de aprendizagem. Foi fixada uma multa de R$ 100 mil para […]
• Sequestro relâmpago não exime banco que valida transações atípicas
  A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil do correntista mostra a falha na prestação de serviço do banco. O fato de o cliente tê-las feito mediante sequestro relâmpago por criminosos não exime a responsabilidade da instituição financeira. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao […]
• O nome no crédito nem sempre é de quem criou; e isso vale em qualquer direção
  Em julho de 2015, uma imagem circulou nas redes acusando nomes como Tiësto, David Guetta e Steve Aoki de recrutar outros produtores para fazer músicas em seu lugar [1]. Meses antes, o produtor francês Joachim Garraud já havia admitido, em entrevista, que estava “atrás das máquinas” em faixas assinadas por Guetta [2]. No mesmo ano, […]