Consultor Jurídico

• Dedutibilidade de despesas financeiras de cash pooling
  Nesta semana, trataremos dos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da dedutibilidade das despesas financeiras incorridas por sociedades que centralizam a captação e a gestão de recursos financeiros e, posteriormente, destinam tais recursos a sociedades de propósito específico (SPEs) ou a outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico. A questão é particularmente […]
• La motosierra ante una Constitución que se vacía
  El presidente empuñó en 2023 la motosierra. Antes de cumplir su primer año de gobierno, volvió a sostenerla. El plan de destrucción del Estado continúa. Y el Estado –no hay que olvidarlo– tiene un fundamento: la Constitución. ¿Qué pasa con una Constitución cuando el símbolo del ajuste sobrevive mientras el contenido mínimo que promete garantizar […]
• Lei 15.516/2026: acolher a vítima exige mais que preservar vestígios
  A pessoa que chega a um serviço público após sofrer violência não entra em uma linha de produção de provas. Precisa de atendimento imediato, informação compreensível, proteção e condições para não reviver a agressão a cada porta que atravessa. A coleta de vestígios pode ser decisiva; o cuidado com quem os carrega também é. É […]