Consultor Jurídico

• Solução para dúvidas sobre sessão de terça do STF é fundamental, dizem especialistas
  A posição do ministro Gilmar Mendes de que o Supremo Tribunal Federal, antes de avançar sobre o mérito, precisa definir o objeto, o rito e a condução dos procedimentos relacionados à sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15/9), foi corroborada por personalidades do Direito ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico, que entendem que o […]
• André Mendonça levanta sigilo de 39 processos em tramitação no Supremo
  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11/9) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na corte. A decisão atende em parte a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado o fim do sigilo de 18 ações. Entre os procedimentos estão investigações e petições relacionadas a políticos […]
• Arbitragem tributária já está no CTN. Mas quando termina uma?
  A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, encerrou uma discussão que ocupou a doutrina por mais de uma década. A pergunta sobre a compatibilidade da arbitragem com a indisponibilidade do crédito tributário perdeu relevância prática. A arbitragem especial tributária e aduaneira agora integra a estrutura normativa do crédito tributário, no próprio Código […]