Consultor Jurídico

• Medidas executivas atípicas
  A fase executiva costuma revelar uma das maiores limitações do processo civil contemporâneo, conhecida pelo jargão “ganhou, mas não levou”. Após anos de debates para se decidir quem estava com a razão, o vencedor que teve reconhecido um crédito muitas vezes continua por anos sem receber o que lhe é devido. E, com frequência, embora […]
• CNJ suspende prazos processuais por instabilidade no Microsoft 365
  O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nesta quinta-feira (12/11) e nesta sexta (13/11). A medida consta da Portaria Presidência 551, assinada nesta sexta, e se deve à instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação […]
• Ausência de urgência não justifica espera de três anos por cirurgia no SUS
  Ainda que os registros médicos não caracterizem uma cirurgia como procedimento de emergência, a circunstância, por si só, não afasta a necessidade do tratamento indicado, sobretudo diante da evolução do quadro clínico e de um longo período transcorrido sem solução definitiva. Com esse entendimento, de forma unânime, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]