Consultor Jurídico

• Dona de clínica estética clandestina é condenada a indenizar por danos morais coletivos
  O juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú (SC) condenou a responsável por uma clínica clandestina de estética avançada que funcionava em uma residência no centro da cidade. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. Além de manter a proibição definitiva dos procedimentos sem as […]
• Direito degenerado: Bernd Rüthers e a interpretação sem constrangimentos
  Em 2018 no jantar do 2º Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito foi quando ouvi falar pela primeira vez do livro que se tornaria um dos mais importantes da minha trajetória de pesquisa. À mesa, os professores Georges Abboud e Lenio Streck conversavam, dentre outros temas, sobre teoria do direito, autoritarismo e o papel dos […]
• A indevida conversão do flagrante ilegal em prisão preventiva
  Não é incomum, nas audiências de custódia realizadas no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro, uma prática judicial que, a um só tempo, reconhece a ilegalidade da prisão em flagrante e, em ato contínuo, decreta a prisão preventiva do mesmo custodiado, com fundamento nos mesmos elementos fáticos que acabaram de ser declarados inválidos. Trata-se […]