Consultor Jurídico

• CNI questiona pagamento de horas extras por falta de pausas térmicas
  A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal o entendimento da Justiça do Trabalho que prevê o pagamento de horas extras a empregados expostos ao calor que não usufruem de pausas para recuperação térmica. O ministro Nunes Marques é o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela entidade. Segundo a CNI, […]
• OAB-SP e Caasp oferecem seguro gratuito contra acidentes a advogados
  A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e a MDS, uma das principais corretoras de seguros do Brasil, oferece gratuitamente um seguro contra acidentes pessoais a advogados paulistas que tenham apólice vigente de seguro automotivo. O benefício […]
• 11,3%: o que a alíquota da CBS calculada pelo TCU diz. E o que ela não diz
  Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão plenária extraordinária, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços para 2027: 11,3468%, arredondados para 11,3%. O número correu o país antes mesmo de chegar ao Senado. Em poucas horas já era lido como “aumento” diante […]