Consultor Jurídico

• TSE usa caso da AtlasIntel para fixar parâmetros para controle de pesquisas
  O Tribunal Superior Eleitoral vai usar o referendo da liminar de suspensão de uma pesquisa da AtlasIntel sobre a disputa para a Presidência da República para fixar parâmetros para o controle da metodologia utilizada pelos institutos responsáveis pelos levantamentos. A apreciação da liminar do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, foi iniciada na noite desta […]
• CNJ abre procedimento para investigar desembargador acusado de crimes sexuais
  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acusado de praticar crimes sexuais. O relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, defendeu em voto proferido nesta terça-feira (9/6), durante […]
• Óculos inteligentes, reconhecimento facial e a lacuna regulatória brasileira
  Uma jovem entra em uma academia, usa os equipamentos, conversa com o instrutor. Não sabe que está sendo filmada. O homem ao lado usa óculos que parecem comuns: são de marca famosa, discretos, sem qualquer sinal perceptível de gravação. Horas depois, ela aparece em um vídeo viral classificado como “pegadinha”. Tem milhões de visualizações. Descobre […]