Consultor Jurídico

• Escritor aciona Justiça contra dona do ChatGPT por violação de direitos autorais
  O jornalista e escritor Fernando Morais ajuizou uma ação indenizatória na 11ª Vara Cível de São Paulo por violação de direitos autorais contra a empresa OpenAI, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.  Morais alega que teve seus direitos violados pelo uso indevido e sem pagamento de conteúdos de livros de sua autoria […]
• TCU homologa conversão de sanções agropecuárias em multas e sinaliza novo paradigma
  A aprovação, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas da União da solução consensual que converte penas de suspensão e interdição de atividades de frigoríficos e laticínios em multas pecuniárias (TC 018.417/2025-6) não representa apenas o encerramento de um passivo de mais de 1.400 processos administrativos e judiciais que ameaçavam agroindústrias. Representa a consagração, […]
• STF reforça integração entre tribunais em evento sobre gestão de precedentes
  O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta sexta-feira (14/8), a 8ª edição do Projeto Imersão: Precedentes na Prática. Promovido em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, o encontro reuniu, durante três dias, magistrados e servidores que atuam na gestão de precedentes nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. A programação contou com representantes […]