Consultor Jurídico

• Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal
  O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos, sendo 3,8 mil novos professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto prevê ainda a criação de uma […]
• Súmula 07/STJ e violação à norma de direito probatório
  Um dos mais temidos filtros de admissibilidade do recurso especial é a Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça: “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. Boskalis Ela atormenta de tal forma a advocacia que é, constantemente, objeto de memes na internet, como aquele que a comparava ao navio Ever Given, […]
• Com 2 a 0 contra Cláudio Castro, julgamento no TSE é interrompido mais uma vez
  Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu mais uma vez o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que vai decidir se o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), será cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A interrupção ocorreu nesta terça-feira (10/3), após o voto-vista do ministro […]