Consultor Jurídico

• Condição de aposentado não suprime garantia de emprego depois de acidente
  Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, nesse item, a sentença do juízo da 6ª Vara […]
• Revisão do valor das custas da Justiça Federal opõe advocacia e magistratura
  A atualização dos valores das custas judiciais na Justiça Federal vem colocando a magistratura e a advocacia em rota de colisão. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado pelo Congresso, mas aguarda sanção. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra o aumento das custas e pede que o presidente Luiz […]
• Heleno Torres Advogados participa do XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional
  O professor Heleno Taveira Torres e os sócios Helena Trentini e Matheus Clemente Cobucci, do escritório Heleno Torres Advogados, participam, entre os dias 9 e 11 de setembro, do XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), em parceria com o Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário […]