Consultor Jurídico

• Gilmar cassa direito de resposta e libera propaganda que liga Moro a aborto
  A exploração de tese acadêmica e de fatos públicos do passado de um candidato em peças de campanha integra o debate político legítimo e não configura fato sabidamente inverídico. O exercício do direito de crítica em período eleitoral não autoriza a concessão de direito de resposta a adversário. Com base neste entendimento, o ministro Gilmar […]
• TRE-RJ amplia tese do TSE para tirar das eleições quem faz milícia de gravata
  A vedação a candidatos ligados a organizações criminosas com base na Constituição Federal não se restringe aos casos de atuação violenta (facção) e controle territorial (milícia), abarcando também a macrocriminalidade de “colarinho branco”. Essa posição vem sendo aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para afastar das urnas os candidatos que integram grupos […]
• ‘Companheiros de IA’ entram na mira do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  Uma nova geração de serviços de inteligência artificial passou a oferecer “companhia”. Plataformas capazes de manter conversas recorrentes, armazenar informações sobre o usuário, adaptar respostas ao longo do tempo e simular traços de personalidade, amizade, afeto e até relações românticas. O que acontece quando esse tipo de tecnologia é utilizado por crianças e adolescentes? Nesta […]