Consultor Jurídico

• Magistrados e advogados defendem integração policial da PEC da Segurança
  Presentes na cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta terça-feira (10/11), magistrados e advogados reforçaram a importância da integração entre as forças policiais no combate às facções, principal tópico da PEC da Segurança Pública, aprovada no Senado no último dia 3.   Eles também se posicionaram sobre a […]
• Cedae pode pagar dívidas judiciais por meio de precatórios, decide STF
  O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) deve se submeter ao regime de precatórios para pagar dívidas reconhecidas judicialmente e que valores e contas bancárias da estatal não podem ser bloqueados para saldar esses débitos. A decisão foi tomada no […]
• Relator vota para afastar isenção de pena em violência patrimonial contra mulher
  O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (11/11), o julgamento de duas ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator dos processos, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O […]