Consultor Jurídico

• Gilmar propõe proibir militares e agentes da PF em gabinetes de ministros do STF
  O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, formalizou uma proposta para impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros da corte. A proposta de emenda ao Regimento Interno do STF amplia a ideia inicialmente apresentada pelo ministro ao presidente […]
• Supremo aprova planos estaduais de melhora do sistema prisional
  O Supremo Tribunal Federal encerrou, na última sexta-feira (4/9), o julgamento que homologa as propostas estaduais e do Distrito Federal para o Plano Pena Justa, criado para enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.  Os ministros aprovaram os planos estaduais, parte deles com ressalvas, mas tiveram discordâncias sobre a forma de monitorar […]
• Zanin pede apuração criminal após ter dados sigilosos divulgados por Deltan
  O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná providências para apurar a divulgação de informações bancárias e fiscais do magistrado, protegidas por sigilo, que foram anexadas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado. Em ofício enviado ao presidente do TRE-PR, desembargador […]