
header2025

LINKS ÚTEIS
INFORMATIVOS
SAIBA ONDE NOS ENCONTRAR
OAB – FÓRUM
OAB – VARA DO TRABALHO
OAB – CASA DO ADVOGADO
ATENDIMENTO DA ADVOCACIA DATIVA:
Local: Casa da Advocacia e Cidadania - Rua Piauí, 128 - Bairro Brasil - Itu/SP
Expediente: segunda a quinta-feira, das 9 horas às 11 horas.
PESSOA IDOSA: segunda e quarta-feira, das 9 horas às 11 horas.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA: quintas-feiras, das 9 às 11 horas.
WhatsApp:
(11) 95648.1682.
ATENDIMENTO SOMENTE COM AGENDAMENTO PRESENCIAL
Centro Administrativo do Pirapitingui:
Agendamento prévio - Terças, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, presencialmente no endereço:
Rua Waldomiro Corrêa de Camargo, 14 - Pirapitingui - Itu/SP
Consultor Jurídico
- Bem-vindo acórdão do Tema Repetitivo 1.198: litigância abusiva e necessária atuação do juizFreepik Mais de um ano após a conclusão do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.198 (Recurso Especial nº 2.021.665/MS) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, foi publicado o acórdão (íntegra disponível em REsp nº 2.021.665/MS) [1]. Relatado pelo ministro Moura Ribeiro, é muito bem-vindo: representa um desfecho longamente esperado para a questão concernente aos […]
- Desabafo em post sobre violência psicológica não é crime contra honraEm casos com histórico de violência psicológica, manifestações veiculadas em ambiente restrito devem ser entendidas como exteriorização espontânea de sofrimento psíquico intenso e acumulado, e não como condutas orientadas pela intenção deliberada de macular a honra alheia. Com base nesse entendimento, o juiz Rogério Manke, da 1ª Vara Criminal de Joinville (SC), absolveu uma mulher […]
- Banco não terá de promover campanha na mídia contra assédio moralA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não está obrigado a financiar campanhas públicas de combate ao assédio moral em jornais e emissoras de televisão. O colegiado concluiu que a medida imposta numa ação civil pública era desproporcional e não tinha relação direta com a finalidade […]











