Consultor Jurídico

• Escola é responsável por assédio sexual de professor contra aluna no espaço escolar
  A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio sexual praticado por um professor contra uma aluna menor de idade no ambiente escolar. O colegiado também aumentou os valores fixados em primeira […]
• TSE debate abuso de poder com emenda impositiva paga perto da eleição
  Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (25/8), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que avalia se há abuso de poder no pagamento de emendas parlamentares impositivas em período vedado para transferência de recursos. O caso concreto julgado é o de Paulo Dantas, governador de Alagoas. O Tribunal Regional Eleitoral alagoano […]
• Prisão como pedágio jurisdicional e o limbo antes da execução penal
  Há uma disfunção processual que pode ser resumida em uma pergunta incômoda: é legítimo exigir que alguém seja preso para somente depois permitir que acesse o juiz competente para decidir se essa prisão deveria ocorrer daquela forma? A situação não é meramente hipotética. Imagine-se uma pessoa condenada definitivamente que permaneceu em liberdade durante toda a […]