Consultor Jurídico

• Ex-delegado da PF é condenado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
  A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou um ex-delegado da Polícia Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Outra pessoa que participou do esquema também foi sentenciada. De acordo com as investigações, o ex-policial utilizou recursos de origem ilícita para realizar investimentos substanciais em atividade econômica legítima e na compra de […]
• Governo do Rio contraria PGE e inabilita empresa com certidão de subsidiária
  A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai decidir se uma empresa pode ser desabilitada de uma licitação por apresentar certificados de capacidade técnica em nome de uma companhia que foi adquirida por ela — e já presta serviço para o governo estadual. O recurso, relatado pelo desembargador […]
• Entre o celular e o ar-condicionado: o que torna um bem essencial?
  A discussão sobre bens essenciais costuma ser conduzida, com frequência, a partir de uma pergunta aparentemente simples: determinado bem é ou não é essencial? A simplicidade, contudo, é enganosa. No Direito, a essencialidade não pode ser definida apenas pela relevância social do objeto, pela sua frequência de uso ou pela sua presença no cotidiano contemporâneo. […]