Consultor Jurídico

• Ampliação do conceito de terrorismo e risco de asfixia geoeconômica
   Terrorismo no Direito brasileiro e na legislação americana Divulgação A recente designação das duas maiores facções criminosas brasileiras como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) pelo governo dos Estados Unidos, sob a égide da Seção 219 da Immigration and Nationality Act (INA), acendeu um sinal de alerta que ultrapassa as fronteiras da segurança pública. Embora o Direito […]
• Funrural na mira: redução de benefícios fiscais e o avanço da arrecadação
  O agronegócio brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos da reforma tributária e das recentes medidas de ajuste fiscal promovidas pela União. Nesse cenário, a Lei Complementar nº 224/2025 representa um importante marco da política arrecadatória federal ao instituir uma redução linear de 10% em diversos benefícios e incentivos fiscais federais. 123RF Embora apresentada como mecanismo […]
• O jurista que parou de tentar: governança da IA agêntica no Direito
  Em artigo anterior, sustentamos que os designs dos sistemas de inteligência artificial não são neutros e que a integridade do raciocínio jurídico depende de fricções cognitivas calibradas às diferentes fases do trabalho. A premissa era que quando o jurista interage com uma IA generativa, a interface corretamente desenhada poderia retardar a adesão automática, exigir revisão […]