Consultor Jurídico

• Vazamentos de dados íntimos revela falha na cadeia de custódia digital
  A exposição pública de conversas privadas extraídas de processos penais revela falhas na cadeia de custódia digital e aponta para a necessidade de novos padrões de governança tecnológica da prova. Freepik A divulgação pública de mensagens privadas extraídas de processos e procedimentos penais voltou a expor um problema recorrente no sistema de justiça brasileiro. Conversas […]
• Estado é condenado a indenizar homem por 252 dias de prisão além da pena
  A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação de um homem que ficou 252 dias em prisão domiciliar além do tempo previsto na pena e condenou o Estado a indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. O colegiado fundamentou a sua decisão no artigo 5º, […]
• Igualdade de gênero para além da agenda social
  O mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres costuma ser acompanhado de compromissos públicos, campanhas e relatórios. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU estabelece metas claras para a paridade de gênero: eliminar todas as formas de discriminação e violência contra mulheres, assegurar participação plena e efetiva na tomada de decisão, […]