Consultor Jurídico

• Suspeita de fraude em corrida justifica bloqueio de motorista de aplicativo
  A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o recurso de uma motorista de aplicativo que foi bloqueada pela plataforma e manteve a decisão que julgou improcedentes os pedidos de ressarcimento e de reativação da conta dela. A motorista foi banida depois de fazer uma viagem de 1,2 mil […]
• TJ-SP condena restaurante de Jacquin a indenizar a marca Président
  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso do Président Restaurante (atual Les Présidents), comandado pelo chef Erick Jacquin, e manteve a proibição ao estabelecimento de usar a mesma marca e denominação social da marca de laticínios Président. O colegiado também manteve a decisão de […]
• Prova diabólica digital: processo penal não pode exigir do arguido o que só o diabo provaria
  Ponto de partida No primeiro capítulo de O Processo, Franz Kafka narra a manhã em que Josef K. completa 30 anos e é preso por dois agentes de uma repartição nunca identificada. K. pergunta o motivo da prisão. Os agentes respondem que não podem informar o motivo. Ao longo de todo o romance, ninguém esclarece […]