Consultor Jurídico

• Eleições de 2026 desafiam o combate à manipulação e à desinformação
  É indubitável que o Brasil figura como referência internacional no processo eletrônico de votação. Todavia, cabe rememorar que a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a lisura, a auditabilidade e a segurança do processo eleitoral brasileiro não é recente, consolidando-se ao longo de décadas de aprimoramento institucional e tecnológico. O marco da automação do […]
• TJ-SP afasta improbidade no desvio de verba para remodelar praia
  O desvio de finalidade na utilização de verba pública, por si só, não configura improbidade administrativa, se não houver o dolo específico de lesar o erário e, sobretudo, se a operação não causar efetivo prejuízo. Assim dispõe a Lei 14.230/2021, cuja aplicação alcança processos em curso sem condenação definitiva. Essa ponderação foi feita pela 11ª […]
• Cabe ao Plenário do STF decidir se Alexandre deve ser investigado no caso Master, sugere Mendonça
  Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal decidir se o ministro da corte, Alexandre de Moraes, deve ou não ser incluído formalmente entre os investigados do caso Master. É o que sugere, em decisão desta terça-feira (1º/9), o relator do caso, ministro André Mendonça. Mendonça determinou que novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre uma […]