Consultor Jurídico

• O monstro segue à espreita: o fenômeno da judicialização no Brasil
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Nos seus 20 anos, o Anuário da Justiça Brasil mostrou um cenário onde a demanda pela Justiça quase dobrou de volume em número de processos. Se, em […]
• Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade
  O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
• TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares
  A presunção de legitimidade dos atos administrativos garante a manutenção de políticas públicas federativas. Falhas em sistemas justificam a depuração de dados, mas não autorizam a suspensão provisória e integral de um programa criado para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços. Com base neste entendimento, o desembargador Mairan Goncalves Maia Junior, do Tribunal Regional […]