Consultor Jurídico

• Bem-vindo acórdão do Tema Repetitivo 1.198: litigância abusiva e necessária atuação do juiz
  Freepik Mais de um ano após a conclusão do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.198 (Recurso Especial nº 2.021.665/MS) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, foi publicado o acórdão (íntegra disponível em REsp nº 2.021.665/MS) [1]. Relatado pelo ministro Moura Ribeiro, é muito bem-vindo: representa um desfecho longamente esperado para a questão concernente aos […]
• Desabafo em post sobre violência psicológica não é crime contra honra
  Em casos com histórico de violência psicológica, manifestações veiculadas em ambiente restrito devem ser entendidas como exteriorização espontânea de sofrimento psíquico intenso e acumulado, e não como condutas orientadas pela intenção deliberada de macular a honra alheia. Com base nesse entendimento, o juiz Rogério Manke, da 1ª Vara Criminal de Joinville (SC), absolveu uma mulher […]
• Banco não terá de promover campanha na mídia contra assédio moral
  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não está obrigado a financiar campanhas públicas de combate ao assédio moral em jornais e emissoras de televisão. O colegiado concluiu que a medida imposta numa ação civil pública era desproporcional e não tinha relação direta com a finalidade […]