Consultor Jurídico

• TRF-3 derruba liminar que havia liberado três plataformas de apostas
  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Johonsom Di Salvo, suspendeu nesta sexta-feira (6/11) a decisão que havia autorizado três plataformas de apostas online a retomar suas atividades no Brasil. Com isso, as empresas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, operadas pela CDA Gaming Ltda., voltam a ficar impedidas de […]
• ICMS na energia solar: o Rio tributa a Tusd que a distribuidora estorna
  Nas unidades de geração distribuída abrangidas pela regra de transição da Lei nº 14.300/2022, as componentes tarifárias são faturadas apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a injetada (artigo 26, § 1º, I). Por isso, nas faturas da Enel Rio, a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) da energia compensada […]
• Fachin homologa delação de fundador da Reag no caso do Banco Master
  O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, homologou nesta sexta-feira (6/11) o acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário João Carlos Mansur, fundador e ex-presidente da Reag Investimentos, investigado no caso do Banco Master. A delação foi negociada com a Procuradoria-Geral da República e permanece sob sigilo de Justiça. Na proposta, Mansur se […]