Consultor Jurídico

• A história da saúde mental é também a história das patentes
  Este artigo nasceu da leitura de uma observação lateral de Christian Dunker (2026), feita de passagem em uma coluna publicada no UOL dedicada principalmente a outro tema — a formação de psicanalistas no país. Em um único parágrafo, contudo, Dunker toca em algo que ultrapassa a psicanálise e alcança o direito da propriedade intelectual: a […]
• Caso Hard Truths e responsabilidade por expansão fóssil: paralelo com Brasil
  O caso Hard Truths (Poelina et al. v. Austrália), submetido em junho de 2026 ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, representa um marco no contencioso climático internacional. Trata-se da primeira comunicação a buscar responsabilizar um Estado Nacional (Austrália), sob a perspectiva dos direitos humanos, não apenas por suas emissões de gases de efeito […]
• Em resposta ao STF, Câmara nega irregularidades em indicações de emendas
  A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator da ação no STF que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito […]