Consultor Jurídico

• Ministro do STJ manda prender desembargadora condenada por venda de sentenças
  O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, no âmbito de investigação de esquema de venda de decisões judiciais no estado. ​A determinação ocorreu depois que a […]
• A publicidade dos julgamentos nos tribunais
  A Constituição diz que “todos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos” (artigo 93/IX). A publicidade consiste no acesso aos atos  processuais pelas partes e seus advogados e o fornecimento de certidão conforme o processo judicial eletrônico instituído pela Lei 11.419/2006. Essa publicidade não autoriza nem obriga a veiculação de sessões de julgamento nos […]
• Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria
  A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de idade e exerceu atividades nocivas em empresas metalúrgicas. O autor ajuizou uma ação requerendo o cômputo (contagem do […]