Consultor Jurídico

• Câmara Municipal de Mogi das Cruzes presta homenagem a Márcio Chaer
  A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (SP) registrou suas condolências pela morte de Márcio Chaer, fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico. O Plenário da casa aprovou, por unanimidade, uma manifestação de solidariedade e respeito aos familiares, amigos e colegas de profissão do jornalista. Antes de se tornar o mais importante nome do jornalismo especializado […]
• Decisão híbrida impõe interposição simultânea de Agint e AREsp
  A cena é comum nos tribunais de segundo grau. O recurso especial (REsp) chega à Vice-Presidência, que o examina por partes. Numa delas, a decisão diz que o acórdão recorrido segue tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo e nega seguimento ao recurso. Nas outras, aplica a Súmula 7, a Súmula 83 […]
• Academia que deixa de funcionar 24h deve abater valor da mensalidade
  A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a uma academia a restituição a um consumidor de 29% do valor da mensalidade depois que o estabelecimento deixou de funcionar 24 horas por dia.  O consumidor ajuizou uma ação de abatimento proporcional de preço depois que a academia que frequentava alterou os horários […]