Consultor Jurídico

• Com normas extraterritoriais, EUA intervêm na política brasileira, alerta advogado
  Por meio da instrumentalização da extraterritorialidade, os EUA vêm interferindo na política brasileira. Esses atos de desestabilização reforçam a necessidade de o Brasil e outros países da América Latina discutirem soberania e repensar suas dinâmicas internacionais. É o que afirma o advogado e professor Otávio Venturini, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico. Ele lançou recentemente […]
• Suprema Corte vai decidir futuro das cortes administrativas nos Estados Unidos
  A Suprema Corte dos Estados Unidos começará a julgar no dia 10 de novembro se deve ou não cortar as asas das cortes administrativas do Poder Executivo. Alegadamente, elas têm poderes demais — incluindo o de processar e julgar casos que caberiam à Justiça comum, de acordo com a ação perante a corte. O país […]
• Coárbitros em painéis paralelos: notas ao julgamento do REsp 2.224.203/SP
  Em julgamento no último dia 15 de setembro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de três votos contra dois, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia declarado a nulidade de sentença arbitral proferida em controvérsia de natureza societária. O debate concentrou-se em situação específica: a árbitra que […]