Consultor Jurídico

• ConJur lança nova edição do Anuário da Justiça Brasil em inglês
  A revista eletrônica Consultor Jurídico lança nova edição do Brazil Justice Yearbook, tradução para inglês do Anuário da Justiça Brasil. Trata-se de uma referência indispensável para investidores, executivos e lideranças internacionais que buscam compreender a intrincada engrenagem jurídica brasileira e seu impacto no ambiente de negócios, na política e na economia do país. Com uma […]
• Tema 1.339/STJ: quem deve suportar o custo da incerteza criada pelo Estado?
  Em matéria tributária, talvez poucas coisas sejam tão importantes quanto a possibilidade de o contribuinte organizar sua conduta a partir da lei vigente. O sistema pode ser complexo. A legislação pode exigir interpretação. Os tribunais podem, legitimamente, estabelecer o alcance das normas. Mas existe uma premissa anterior a tudo isso: o cidadão deve poder confiar, […]
• CNJ pune desembargador que concedeu domiciliar a suspeito de liderar facção
  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, a um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. O processo disciplinar analisou a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar a um homem apontado como uma das principais lideranças […]