Consultor Jurídico

• STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
  Em 7 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 835.818, relator o ministro Marco Aurélio (atualmente aposentado), veículo do Tema 843 da repercussão geral. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso interposto pela União e negou-lhe provimento, fixando a seguinte tese: “Surge incompatível, com a Constituição […]
• Mediação na reestruturação empresarial: representatividade, engajamento e tempo
  A crise empresarial raramente chega ao Judiciário como problema exclusivamente jurídico. Antes dos autos, ela se manifesta no caixa, na retração do crédito, na perda de fornecedores e na deterioração da confiança. Quando o conflito alcança o processo, parte expressiva do valor da empresa já foi consumida. Isso explica a atenção crescente que o direito […]
• Seminário no STJ coloca em debate novo Marco Legal dos Seguros
  O Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, receberá na próxima quinta-feira (15/10) o 9º Seminário Jurídico de Seguros, com início marcado para as 8h30. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o evento reunirá ministros do STJ, reguladores, academia, mercado securitário e profissionais do Direito para […]