Consultor Jurídico

• Entidades de consumidores cobram participação em audiência sobre MP das bets
  Oito entidades de defesa do consumidor reivindicam participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima terça-feira (3/11), às 10h, sobre a medida provisória que proibiu as bets. Em nota conjunta divulgada nesta sexta (30/10), as organizações apontam que a programação reúne 28 participantes, mas nenhum representante de instituições dedicadas à proteção […]
• Como são as fusões e as aquisições no setor sem fins lucrativos
  As fusões e aquisições são comuns no setor empresarial, assim como são as operações de reorganização societária, cisão, incorporação e transformação. Essas mesmas operações também fazem parte de outro setor importante da vida econômica da sociedade contemporânea: o segmento sem fins lucrativos, que reúne uma parcela relevante dos hospitais, universidades e escolas. Em razão do […]
• Condição de empregado hipersuficiente não autoriza redução de remuneração fixa
  Com o entendimento de que a condição de empregada hipersuficiente não autoriza a supressão de vantagens salariais históricas por meio de um acordo individual prejudicial, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, declarou nula a alteração contratual que reduziu em 47,55% a remuneração fixa de uma trabalhadora. O […]