Consultor Jurídico

• Os limites do IDPJ trabalhista no reconhecimento do sócio oculto
  Após o trânsito em julgado de uma reclamação trabalhista, que põe fim à fase de conhecimento, o rito processual comum adotado no processo do trabalho é, ordinariamente, o início da execução, visando a satisfação do crédito pelo devedor. Em determinados casos, quando infrutífera a satisfação desse crédito, os credores solicitam a instauração do incidente de […]
• Violência doméstica afasta omissão da mãe por abuso de padrasto a criança
  A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de agir contra o abuso. Um cenário de violência doméstica e coação moral contra a mulher afasta sua culpabilidade. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná para dar provimento ao […]
• Em semestre eleitoral, TSE julga regras para pesquisas e propaganda
  Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar no segundo semestre causas de enorme repercussão, além dos processos referentes à campanha das eleições gerais. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto. O primeiro turno será em 4 de outubro, enquanto o segundo está marcado para 25 de outubro. Veja os […]