Consultor Jurídico

• Culpa exclusiva da vítima em acidente afasta reparação por atividade de risco
  Mesmo quando a atividade profissional é de risco, é necessário existir uma relação entre esse perigo e o dano sofrido pelo trabalhador. A culpa exclusiva da vítima pode romper essa relação e afastar a responsabilidade da empresa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa ao […]
• Doações no terceiro setor: o que a reforma tributária põe em risco
  O terceiro setor desempenha papel fundamental na concretização de direitos fundamentais e na execução de atividades de interesse público, especialmente nas áreas da educação, saúde e assistência social. Sua atuação não deve ser compreendida apenas como atividade privada de caráter filantrópico, mas como parte de uma estrutura de cooperação com o Estado para o alcance […]
• Toffoli suspende redes sociais, verba eleitoral e debates de Renan Santos
  O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha presidencial de Renan Santos, candidato do Partido Missão, além de bloquear novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e impedir sua participação em debates. A decisão vale até nova deliberação no processo de […]