Consultor Jurídico

• Boleto emitido depois de ordem de suspensão de cobranças gera danos morais
  O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), concedeu uma liminar para que uma associação de condomínio se abstenha de qualquer cobrança contra os dois antigos proprietários de um imóvel que, mesmo depois do distrato do contrato de compra e venda do bem, receberam um boleto com taxas […]
• TJ-SP rejeita recurso de Campos Neto contra Luis Nassif e Jornal GGN
  O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de reportagem e de indenização por danos morais contra o jornalista Luis Nassif e o Jornal GGN. O caso foi analisado pela 8ª Câmara de Direito Privado […]
• TJ-SP eleva em 15 vezes indenização de aluna queimada por ácido em escola
  A fim de garantir “justa reparação” por danos estéticos e morais à aluna de uma escola pública de Praia Grande (SP) atingida por ácido sulfúrico dentro do estabelecimento de ensino, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de R$ 10 mil para R$ 150 mil a indenização a […]