Consultor Jurídico

• Hash não é formalidade inflexível; mas faz diferença na valoração da prova digital
  A prova digital pode parecer intacta e, ainda assim, sofrer interferência na integridade dos seus dados voláteis. Um vídeo, uma fotografia, uma conversa extraída de aplicativo ou um arquivo obtido na internet não apresenta, necessariamente, sinais visíveis de alteração. No ambiente digital, por isso, confiar não basta. É preciso permitir a verificação da cadeia de […]
• CNJ e BC lançam iniciativa para ampliar segurança nas transferências de precatórios
  O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinarão nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional para desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios. A […]
• STJ vai decidir se demora injustificada equivale a negativa indevida da operadora
  A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a demora injustificada ou indevida da operadora de planos de saúde para autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se à recusa indevida de cobertura. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos para fixação de uma tese vinculante (Tema 1.467). A relatoria […]