Consultor Jurídico

• Segurança pública: equilíbrio entre ordem e direitos fundamentais
  Hoje, segurança pública é considerada prioridade para os brasileiros. E com razão. A imprensa reflete diariamente a sensação de insegurança, principalmente nos grandes centros urbanos. Não existem soluções imediatas para resolver o problema. Mas ele pode ser administrado e minimizado, no curto prazo, com implementação de políticas públicas de segurança pela União, pelos Estados-membros e pelos municípios. […]
• Oftalmologista responde por cirurgia que causou assimetria nos olhos
  A 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou uma oftalmologista a indenizar uma mulher por problemas decorrentes de uma cirurgia nas pálpebras, que a deixou com um olho diferente do outro. A paciente deve receber R$ 10 mil por danos morais, R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 3,2 mil por danos […]
• CNJ avalia nacionalizar exigência de resumo em petições e recursos
  O Conselho Nacional de Justiça vai avaliar se edita uma resolução para obrigar todas as iniciais de ações originárias e petições de recursos a conterem resumo dos fatos, pedidos, decisões impugnadas e dispositivos legais invocados. A medida representaria a nacionalização de uma obrigação criada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de facilitar […]