Consultor Jurídico

• STJ pode impactar custo social das ações envolvendo consumidores no Brasil
  Ao decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema com o fornecedor do produto ou do serviço antes de ajuizar um processo, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de impactar o custo social dessas ações. Esse custo, conforme explica a professora associada do Insper, Luciana Yeung, abarca os impactos indiretos […]
• A insignificância e o uso individual de pequena quantidade de droga
  A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos delitos relacionados à posse de drogas para uso pessoal tem sido marcada, ao longo do tempo, por divergências e oscilações jurisprudenciais e dogmáticas. Especialmente no âmbito dos tribunais superiores, diferentes entendimentos já foram adotados quanto ao reconhecimento da atipicidade material em casos envolvendo pequenas quantidades de substâncias […]
• Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital
  A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência do bem para integralizar o capital social de uma empresa.  Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]