Consultor Jurídico

• STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST
  Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da Margem do Valor Agregado, mas a escolha por um exclui a possibilidade do outro. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
• Sem assinatura do juiz, arrematação não retira aluguéis do locador
  A arrematação judicial de um imóvel só pode ser considerada concluída após o cumprimento de todas as etapas do processo. Por esse motivo, na ausência da assinatura pelo juiz responsável pela execução, a arrematação não se efetiva e os direitos de posse e do recebimento de aluguéis permanecem com o proprietário inicial. Esse foi o […]
• Paris É uma Festa, de Ernest Hemingway
  Paris É uma Festa é um livro que Ernest Hemingway (1899-1961) talvez teria concluído não muito tempo antes de se suicidar. Descreve os anos em que viveu em Paris, ao lado da então esposa, Hadley Richardson, e de seu pequeno filho. Revela uma mulher companheira, entusiasmada com os projetos literários que Hemingway levava adiante. A […]