Consultor Jurídico

• TJ-MG mantém pagamento de novo auxílio às vítimas da tragédia de Brumadinho
  A tragédia de Brumadinho tem danos continuados e os seus desdobramentos geraram novos prejuízos. Com esse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou, por unanimidade, o agravo de instrumento interposto pela Vale S/A contra a liminar proferida pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública […]
• Julgar com justiça? Instrumentalidade do processo e problema dos seus escopos
  Se o primeiro artigo desta série [1] questionou a centralidade metodológica da jurisdição, este segundo revela como os “escopos processuais” da teoria instrumentalista pavimentam o caminho para o protagonismo judicial, que ignora os limites do processo. Compreender essa arquitetura é passo indispensável para repensar o lugar do processo no Estado de Direito. Freepik A teoria […]
• Deputado do Rio vira réu mais uma vez por violência política de gênero
  O deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (União Brasil) vai responder a mais uma ação penal eleitoral pelo crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A denúncia foi recebida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, que deu provimento aos recursos da também deputada […]