Consultor Jurídico

• TST admite testemunha indireta para condenar empresa por assédio sexual
  Em casos de assédio sexual, a ausência de testemunha direta não impede o reconhecimento do dano moral quando o conjunto de provas confirma o relato da vítima. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu […]
• O precedente vem antes do óbice: a primazia do juízo de conformidade na origem
  Quem assume a análise dos recursos excepcionais numa presidência ou vice-presidência de tribunal enfrenta, logo nos primeiros dias, uma questão de método. Apresentadas as contrarrazões, os autos vão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente (artigo 1.030, caput, do CPC), e é preciso decidir o que se examina primeiro. A rotina dos gabinetes aponta para os […]
• Conversão de serviço especial em tempo comum impacta aposentadoria por idade
  O acréscimo decorrente da conversão do tempo de serviço especial em comum não se aplica para majorar o coeficiente de cálculo da aposentadoria por idade, mas produz reflexos na apuração do fator previdenciário e no valor do salário de benefício. Essa foi a tese formulada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da […]