Consultor Jurídico

• STF retoma julgamento sobre pagamento a poupadores por perdas de planos econômicos
  O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (14/8), em plenário virtual, a análise da controvérsia sobre o pagamento das perdas sofridas por poupadores durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A discussão envolve pedidos apresentados por entidades que representam os poupadores e defendem que os bancos façam os pagamentos mesmo nos casos […]
• A espera pela inclusão digital
  O Brasil digitalizou boa parte de seus serviços públicos antes de assegurar que todos estejam em condições de utilizá-los. Uma fiscalização concluída pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 2025, oferece uma demonstração concreta desse descompasso. Ao avaliar portais, aplicativos e serviços digitais de 288 órgãos e entidades federais, a corte de contas constatou […]
• Fiscalização definirá ambientes proibidos de divulgar bets para proteger crianças
  Uma portaria interministerial do governo federal publicada no último mês detalhou regras sobre publicidade das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A normativa inclui a proibição de anúncios direcionados a crianças e adolescentes ou que sejam veiculados em “locais, meios de comunicação, programas ou sítios eletrônicos frequentados predominantemente por esse público”. O texto […]