Consultor Jurídico

• Município terá de indenizar por afogamento de criança em reservatório
  A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade do município de São Paulo pela morte de uma criança por afogamento em um piscinão, reservatório projetado para conter o excedente de água da chuva. O ente público deverá indenizar a mãe de um menino de sete anos em […]
• Reclamação de Flávio por violação de prerrogativa é frágil, dizem advogados
  Depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), o filho, que também tem procuração para atuar como advogado do ex-presidente, afirmou que a medida viola o direito de se comunicar com seu cliente. A tese, […]
• Chuva forte não isenta construtora de indenizar por lama que invadiu casa
  A responsabilidade civil por danos causados a imóveis vizinhos devido a obras de movimentação de terra é objetiva. A ocorrência de chuvas intensas é um risco inerente à atividade da construção e não configura caso fortuito ou força maior apto a afastar o dever de indenizar pelos estragos. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara […]