Consultor Jurídico

• Cálculo de vagas prisionais deve considerar estrutura e serviços legais, diz CNJ
  O conceito de vaga prisional não se limita ao espaço da cela, mas abrange uma estrutura funcional que garante o cumprimento simultâneo dos direitos à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Sem esses requisitos, a unidade opera em superlotação. Esta é a conclusão de dois estudos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, […]
• Tema 1.396-STJ e equívoco de três camadas: Judiciário confunde porta com torniquete
  Há um tipo de erro jurídico que é mais perigoso do que o erro por ignorância: é o erro por excesso de diagnóstico correto. Parte-se de um problema real (a litigiosidade nas relações de consumo, o volume absurdo de ações ajuizadas sem qualquer contato prévio com o fornecedor, a instrumentalização do processo como modelo de […]
• MAM-RJ deve pagar verbas atrasadas a ex-diretor, e ele deve indenizar museu
  O Tribunal de Justiça fluminense condenou o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) a pagar verbas atrasadas ao ex-diretor da instituição Fabio Szwarcwald. Ele, por sua vez, foi sentenciado a indenizar a instituição.  O cerne da controvérsia envolve declarações de Szwarcwald feitas à imprensa sobre a ausência de seguro do museu, […]