Consultor Jurídico

• Programático, ECA Ambiental depende de políticas públicas para ser efetivo
  A Lei nº 15.512/2026 instituiu um novo marco para a proteção ambiental de crianças e adolescentes ao reconhecer o direito à natureza e estabelecer diretrizes específicas para sua efetivação. A lei também alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passa a incluir a natureza entre os direitos assegurados com absoluta prioridade, e […]
• Peixoto & Cury celebra 78 anos com debate sobre segurança jurídica em cenário adverso
  O escritório Peixoto & Cury Advogados celebrou seus 78 anos com um evento exclusivo para sócios e clientes no Qoya Hotel São Paulo, nesta quarta-feira (7/10). O encontro reuniu cerca de 100 convidados para debater a segurança jurídica no atual panorama político e econômico, além das perspectivas para a democracia e a atuação da advocacia […]
• Imagem não autorizada de professor leva à condenação de faculdade
  A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma faculdade de Teresina a indenizar um professor por danos morais e materiais. A instituição usou uma imagem do profissional sem a sua autorização em uma campanha publicitária às vésperas do início das matrículas. Professor dos cursos de direito e de comunicação de 2016 a 2021, […]