Consultor Jurídico

• STJ julga se perdão de dívida milionária comprova confusão patrimonial
  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o perdão de dívida milionária entre empresas do mesmo grupo econômico comprova que há confusão patrimonial entre elas. O caso começou a ser julgado na terça-feira (19/8) e foi interrompido após o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, por pedido de vista da ministra […]
• Aborto espontâneo limita período de estabilidade provisória da gestante 
  A gestante admitida por contrato temporário que sofre um aborto espontâneo não tem direito à indenização pelo período integral que corresponderia à gestação e ao pós-parto. Nessas condições, a garantia de emprego fica restrita à época da gravidez, acrescida de duas semanas de repouso remunerado. Com esse entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
• Juiz valida exclusão de motorista de aplicativo que cobrava por fora
  A 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC) negou o pedido de um motorista de aplicativo que pretendia retomar o vínculo com a empresa para a qual trabalhava, depois de ter a conta desativada permanentemente por denúncias de usuários sobre viagens feitas ‘por fora’. O profissional alegou que o desligamento ocorreu de forma unilateral, sem […]