Consultor Jurídico

• Empregada que testemunhou suicídio no trabalho será indenizada
  A ausência de assistência adequada após presenciar uma tragédia no ambiente de trabalho que cause forte abalo psicológico configura conduta omissiva da empresa, apta a gerar dano moral indenizável diante da ofensa ao patrimônio imaterial do trabalhador. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou, por unanimidade, […]
• Importância da regulamentação do filtro da relevância no STJ
  A comunidade jurídica recebeu com entusiasmo a iniciativa do Senado de regulamentação do filtro de relevância do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do Projeto de Lei nº 3.085/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 125/2022, visando a conferir maior racionalidade ao funcionamento do tribunal e permitir que a Corte se dedique […]
• Audiência de custódia e superlotação prisional: urgência de política judiciária baseada em evidências
  Poucos atos jurisdicionais revelam com tanta intensidade a responsabilidade do juiz quanto a audiência de custódia. Em poucos minutos, devem ser ponderadas a liberdade, a segurança pública, a dignidade da pessoa humana e a confiança da sociedade na Justiça. Não se trata apenas de decidir sobre a manutenção ou não de uma prisão em flagrante. […]