Consultor Jurídico

• Reforma tributária e estorno de crédito em casos de perda, furto ou roubo
  Por meio das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132 ou reforma tributária do consumo) [1], o sistema tributário nacional vem passando por uma grande transformação. A versão atual dos tributos sobre o consumo, notadamente o ISS, ICMS, PIS e Cofins, está sendo alterada por um padrão de IVA (imposto sobre o valor […]
• ITBI sobre integralização de imóveis em PJs: limites da atuação municipal e da legislação
  Freepik A integralização de capital em pessoas jurídicas é um requisito para a construção adequada de uma empresa. E em estruturações societárias, tais quais as chamadas holdings familiares e suas derivadas, mesmo em empresas cujo objeto social é o controle ou administração de outras, torna-se um ponto crucial a ser analisado. O dispêndio financeiro pelo […]
• Apamagis reúne associados para posse de nova diretoria e conselheiros
  A Associação Paulista de Magistrados reuniu seus associados na noite desta sexta-feira (13/3), no Clube Atlético Monte Líbano, para a festa de posse da nova Diretoria Executiva e dos conselhos Consultivo, Orientador e Fiscal da entidade. Reeleito, o juiz Thiago Massad seguirá presidindo a entidade no triênio 2026-2028, ao lado do 1º vice-presidente, desembargador Rogério […]