Consultor Jurídico

• Kassio suspende, mas Cueva restabelece canal de apoio a Lula no WhatsApp
  Por meio de decisões monocráticas antagônicas de seus ministros, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu e, poucas horas depois, restabeleceu, neste domingo (11/10), um canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição. A primeira decisão foi do presidente do TSE, […]
• Perdimento de bens de terceiro de boa-fé por infração administrativa ambiental praticada por outrem
  Pode o Estado retirar um bem pertencente a terceiro que não tenha praticado a infração administrativa ambiental, não participou dela, desconhecia o ilícito e não agiu com dolo ou culpa, apenas porque outra pessoa teria utilizado esse bem na prática da infração? A questão toca em fundamentos centrais do Direito Administrativo Sancionador. A 2ª Turma […]
• TJ-SP mantém condenação de homem que incitou violência religiosa em rede social
  A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente (SP) que condenou um homem por incitação de preconceito religioso. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e foi substituída por prestação de serviços à comunidade […]