Consultor Jurídico

• STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
  A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta depende da existência de instrumento público ou se basta a assinatura a rogo, subscrita por duas testemunhas. A questão está sendo apreciada no Tema 1.116 dos recursos repetitivos, para fixação de tese vinculante. O julgamento […]
• Em 20 anos, Justiça cresceu em autoridade política e em produtividade
  *Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil — Especial 20 anos. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Anuário da Justiça veio à luz em 2007, no momento em que o sistema de Justiça do Brasil entrava em sua fase de amadurecimento. Se o […]
• Redução à condição análoga à de escravo: Temas 1.158 e 1.425 de Repercussão Geral do STF
  Freepik O aprimoramento dos mecanismos de fiscalização estatal, a ampliação da responsabilização penal e os debates travados no Supremo Tribunal Federal, especialmente nos Temas 1.158 [1] e 1.425 [2] de repercussão geral, colocaram o crime de redução à condição análoga à de escravo no centro das discussões jurídicas nacionais. A análise dos limites conceituais do […]