Consultor Jurídico

• Atlas da Mobilidade Social e controle judicial de políticas públicas: o que os dados provam
  A divulgação da nova edição do Atlas da Mobilidade Social, em 31 de julho de 2026, recolocou na ordem do dia uma questão incômoda para o Direito brasileiro: o que fazer, juridicamente, com a prova de que a desigualdade se perpetua? Os números são contundentes. A mobilidade social ascendente alcança apenas 11,3% dos homens e […]
• Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisão de acusar
  O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal, alimentada pelo ajuizamento de ações penais sem justa causa ou fundadas em investigações precárias, e, de outro, pelo uso crescente do Habeas Corpus como instrumento de contenção de acusações frágeis. Soma-se a […]
• Decisão da corte italiana no caso Zambelli: Direito, cooperação internacional e contexto político
  A recente decisão proferida pela 6ª Seção Criminal da Corte Suprema de Cassação italiana, no denominado caso Zambelli, provocou intenso debate tanto no meio jurídico quanto na esfera institucional [1]. A relevância da decisão decorre não apenas de seus efeitos sobre o procedimento extradicional em concreto, mas também das importantes questões que suscita acerca dos […]