Consultor Jurídico

• Cabe desistência do recurso de Garotinho?
  O primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro terminou, domingo (4/10), com um resultado que a aritmética ainda não fechou. Com todas as urnas apuradas, Douglas Ruas (PL) obteve 4,27 milhões de votos, equivalentes a 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) somou 3.706.984 votos, ou 42,76%. Em terceiro lugar ficou […]
• Juiz manda União esclarecer danos das bets à saúde em pedido de indenização
  A petição inicial de ação civil pública para ressarcimento de danos coletivos à saúde exige a especificação objetiva das patologias cobertas, dos custos públicos suportados e dos critérios epidemiológicos de imputação aos réus, de modo a viabilizar o exercício do contraditório. Com base neste entendimento, o juiz federal Hélio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal […]
• Bolsonaro pede liberação de visitas de Flávio na prisão domiciliar
  O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5/10) ao Supremo Tribunal Federal a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar. Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no […]