Consultor Jurídico

• CNJ e BC propõem novas regras para combater fraudes com precatórios
  O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central anunciaram uma proposta de novas regras para ampliar o controle sobre a negociação de precatórios. Uma nota técnica apresentado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, propõe mecanismos para identificar os titulares dos créditos […]
• Márcio Chaer detestava obituários mal feitos e outras coisas
  Márcio Chaer detestava obituários. Dizia que jornalistas não tinham criatividade e só sabiam elogiar as pessoas que morriam. Ele detestaria um obituário cheio elogios. Em 2009, quando morreu o professor Goffredo da Silva Telles Jr., em um fim de semana, tomei uma bronca porque ele não conseguiu falar comigo. Estava em um churrasco em família […]
• CNJ valida audiência de conciliação por e-mail sem ônus processual
  É possível fazer por e-mail a audiência prévia de conciliação prevista no Código de Processo Civil em processos que tramitam na Justiça de São Paulo, desde que a medida não gere ônus processuais não previstos em lei. A conclusão é do conselheiro Ilan Presser, do Conselho Nacional de Justiça, que julgou parcialmente procedente um Procedimento […]