Consultor Jurídico

• Auxiliar com funções de líder garante diferenças salariais por desvio de função
  A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida remuneração. O colegiado reconheceu o desvio de […]
• A vida imita a arte no processo penal? Combate à violência doméstica com o uso do sistema GESeg
  Os índices de feminicídio não param de crescer, o que assusta e indigna todos e todas. A violência doméstica pela sua covardia e pela sua crueldade é uma das mais graves chagas de nossa sociedade contemporânea. As diversas medidas legislativas, estruturais e de prevenção se apresentam insuficientes diante de um número que insiste em crescer […]
• Hospital é autorizado a destinar excedentes de remédios para pacientes
  O 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região tomou uma decisão inovadora para evitar o desperdício de medicamentos de custo elevado, que são fornecidos a pacientes depois de decisões judiciais. A juíza federal Anita Villani autorizou um hospital a fazer a otimização de doses de um medicamento oncológico de alto custo, que será recebido […]