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ÚLTIMAS NOTÍCIAS – CONSULTOR JURÍDICO
Entre os dias 4 e 7 de junho será promovido o 2º Congresso Michele Taruffo Girona Evidence Week, na Espanha, que vai reunir especialistas para discutir raciocínio probatório. O evento homenageia o jurista italiano Michele Taruffo, um dos maiores nomes do Direito Processual mundial e autor da obra Uma Simples [...]
O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a IA pode vir a substituir a atuação humana em algumas atividades. Reprodução Um dos campos em que o uso da IA vem sendo discutido é [...]
A probabilidade de adesão a um grupo criminoso, por si só, não constitui certeza, nem basta para condenar alguém por organização criminosa. Com esse entendimento, a juíza Richarda Aguiar Littig, da 3ª Vara Criminal de Vitória, absolveu uma advogada acusada de integrar organização criminosa para prática de tráfico de drogas. [...]