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ÚLTIMAS NOTÍCIAS – CONSULTOR JURÍDICO
Quando o Estado se omite e deixa de produzir provas que estavam ao seu alcance, entendendo que apenas os depoimentos de agentes públicos são suficientes, o acusado perde a chance de que a sua inocência seja comprovada de boa-fé. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […] O post TJ-SP aplica teoria da perda de uma chance para absolver acusado de tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a relação de emprego. Como ela continuou a trabalhar na empresa após o início do processo, o dia da […] O post Fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser no dia do ajuizamento da ação apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (25/4) a posse administrativa de seis novos desembargadores: Ely Amioka, Eduardo Gesse, Nazir David Milano Filho, Mauricio Simões de Almeida Botelho Silva, Jairo Brazil Fontes Oliveira e Tania Mara Ahualli. O presidente da corte, Fernando Antonio Torres Garcia, conduziu o ato na Sala Advogado José […] O post TJ-SP promove posse administrativa de seis novos desembargadores apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]