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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu na última sexta-feira (21/2), no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 91 juízes aprovados no 189º Concurso de Ingresso na Magistratura. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e contou com a presença de integrantes do Conselho Superior […] O post Conheça os novos juízes vitalícios do Tribunal de Justiça de SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A Lei nº 14.711/2023, conhecida como “marco legal das garantias”, trouxe mudanças significativas no cenário da recuperação de crédito no país, com importantes alterações legislativas. No âmbito da Lei nº 9.514/1997, que trata sobre a alienação fiduciária de bens imóveis, enfatiza-se a introdução do artigo 37-A, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento, pelo fiduciante, de […] O post Juiz da recuperação judicial é incompetente para fixar taxa de ocupação a credor fiduciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
No julgamento do Tema 506, o Supremo Tribunal Federal decidiu que será presumido usuário de drogas e não adepto do tráfico aquele que, para consumo próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas. Esse foi o fundamento aplicado pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, […] O post TJ-SC absolve acusado de tráfico preso com 22 gramas de maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o espólio de um empregado falecido em acidente de trabalho na tragédia de Brumadinho (MG) tem legitimidade para ajuizar ação com pedido de indenização por danos morais e existenciais em seu nome. O espólio é o conjunto de bens que formam o patrimônio do morto, […] O post Espólio pode pedir indenização em nome de vítima de Brumadinho apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Não é novidade que o investimento em infraestrutura representa um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Em termos práticos, estudos do Banco Mundial (2022) [1] estimam que para cada dólar investido em infraestrutura há a geração de US$ 1,50 em atividade econômica subsequente, por meio, por exemplo, da geração de empregos e […] O post Perspectivas e desafios para o sucesso de concessões rodoviárias no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma holding ao pagamento de R$ 289 mil de indenização por dano moral a um piloto de avião, que deixou seu emprego anterior acreditando em uma promessa de contratação que não se concretizou. A decisão, relatada pelo ministro Dezena da Silva, baseou-se no […] O post Holding deve indenizar piloto que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Criada para monitorar pessoas em progressão de pena, a tornozeleira eletrônica é um instrumento benéfico, mas seu uso não pode ser desvirtuado para desafogar o sistema carcerário, segundo o delegado titular da Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de Mato Grosso, Frederico Murta. “Ela não pode ser banalizada. Hoje, se não tem lugar […] O post Banalização da tornozeleira favorece ‘bandidolatria’, diz delegado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]