ACOMPANHE ABAIXO NOTÍCIAS RELACIONADAS AS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO (POR CONSULTOR JURÍDICO).
O setor do agronegócio, no que se refere ao PIS/Cofins, especialmente, não cumulativo, possui diversos regimes que atribuem uma tributação favorecida e diferenciada, especialmente, por meio de vendas com alíquota zero ou suspensão, bem como a adoção do crédito presumido. Além do regime geral da Lei nº 10.925/2004, temo outros micros regimes, como é o […] O post PIS/Cofins: crédito presumido e método de apuração apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Estar desempregado não prova que o acusado faz do tráfico seu meio de subsistência, logo esse critério não deve prevalecer para negar benefícios que são direito do réu primário. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso de um homem que buscava a redução de sua […] O post Desemprego não justifica negativa para redução de pena, diz ministro apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. As decisões foram emitidas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União, representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de usar os valores bloqueados para […] O post AGU obtém novos bloqueios em bens de investigados por fraude no INSS apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O uso da inteligência artificial na prática jurídica — e, em particular, na esfera contratual — tem se consolidado como um instrumento relevante em diversas fases do ciclo contratual e negocial. Desde a geração automatizada de minutas e a padronização de cláusulas contratuais, passando pela identificação de riscos jurídicos, inconsistências lógicas e potenciais violações a […] O post IA e contratos: figura do ‘mediador’ entre racionalidade normativa e racionalidade algorítmica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), João Grognet, publicado no DOU no último dia 2 de junho, sugere duas reflexões. Por um lado, trata-se de inegável medida arrecadatória, imprescindível nesses tempos de caixa baixo e de despesas superlativas. […] O post O novo edital de transação da PGFN apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Supremo Tribunal Federal retirou de pauta o julgamento do Tema 1.218 de repercussão geral (início do julgamento estava marcado para 9 de maio, no plenário virtual), mas a relevância e a urgência dessa discussão permanecem intactas para a educação pública brasileira. Em jogo está a definição da tese sobre a possibilidade de adoção do […] O post Julgamento do Tema 1.218 no STF: o futuro das carreiras do magistério em jogo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Partido Liberal (PL) contestou no Supremo Tribunal Federal o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobrança. O caso será discutido em ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. […] O post Partido vai ao Supremo para pedir suspensão de aumento no IOF apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]