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A remuneração paga ao menor aprendiz deve ser considerada na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e das contribuições a terceiros. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um supermercado contra a tributação imposta pela Fazenda […] O post Remuneração do menor aprendiz compõe base das contribuições patronais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé a fim de indenizar reclamante por prejuízos sofridos em processo trabalhista. O valor arbitrado foi de duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, cerca de […] O post Banco diz que ‘desconhece’ terceirizados e é condenado por má-fé apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Em texto publicado nesta ConJur (aqui), Aury Lopes Junior e Alexandre Moraes da Rosa demonstraram, já em 2015, o quanto o depoimento especial é um espetáculo punitivo do bem, criticado abertamente pelos conselhos federais (psicologia e serviço social) que o consideram ilegal, porque submetem esses profissionais a servir de instrumento como meio de obtenção da […] O post Depoimento especial paulista é antiético e autoritário apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é que a matéria trata de reprodução de preceito constitucional e, dessa forma, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. O entendimento vem sendo […] O post STJ restringe análise de recursos sobre tributação e base de cálculo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas devem assumir a responsabilidade pela prestação de serviço inadequada, ainda que por motivos técnicos ou de segurança, como é comum no ramo do transporte aéreo. Com esse entendimento, o juiz Luciano Fernandes da Silva, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Itapema […] O post Cancelamento de voo sem aviso prévio gera o dever de indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Ao oficializar, em maio de 2024, uma força-tarefa para enfrentar as execuções fiscais, o principal gargalo do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, […] O post Justiça paulista enfrenta batalha das execuções fiscais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Nem todos conhecem o “paradoxo Tostines”. Na época, a maioria chamou de “dilema Tostines”. Dilema é quando temos decisões a tomar e qualquer delas é trágica. Um exemplo é o dilema do trem, em que, para não matar dez pessoas, desvia-se o bólido e mata uma. Já o paradoxo trata de algo sobre o qual […] O post O paradoxo Tostines, as redes sociais e o teste para brain rot: faça aqui! apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]