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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou Habeas Corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por suposta participação no assassinato de outro membro da corporação no Rio de Janeiro. O policial foi condenado pelo tribunal do júri a 20 anos de reclusão, em regime fechado. […] O post STJ nega HC para relaxar prisão de PM acusado de matar colega no RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A evolução das políticas de inclusão social para pessoas com deficiência (PcD) no Brasil acompanha a consolidação dos direitos humanos no país. Durante décadas, pessoas com deficiência enfrentaram marginalização e exclusão social, com pouco ou nenhum suporte governamental para assegurar sua dignidade. A constituição de um sistema legal robusto voltado para atender suas necessidades foi […] O post Direito ao acesso a próteses, medicamentos e insumos para PcD apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A Lei nº 14.478/2022 trouxe as linhas gerais para a regulação da prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil. Seu regulamento especificou o Banco Central como o regulador infralegal e, desde então, a autarquia tem coletado subsídios para instituir o regime de autorização da atividade, os critérios de incidência de sua competência regulatória e […] O post Regulação cripto (parte 1): Consulta BCB 109/2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Uma agência bancária foi condenada a indenizar materialmente uma cliente que teve o vidro do carro quebrado e bens furtados do interior do veículo enquanto estava no estacionamento do banco. Conforme exposto na sentença, proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o banco deverá pagar à autora o […] O post Banco é condenado a indenizar cliente que teve carro arrombado no estacionamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Enquanto temas de grande relevância — como a validade da revista íntima vexatória nos presídios e a regulamentação de apostas online — aguardam o fim do recesso judiciário para serem apreciados pelo Supremo Tribunal Federal, nada mais apropriado do que revisitar alguns dos julgamentos mais marcantes do último ano. Deliberações que não apenas consolidaram entendimentos […] O post Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nos bairros da Forquilha e São Bernardo, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas. Segundo a sentença, […] O post Município de São Luís é condenado a fazer obras de saneamento básico em dois anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A reforma tributária tem sido alvo de muitas críticas por conta das alíquotas do novo IVA dual, que serão as mais altas do mundo. Essa carga tributária em torno de 28% sem dúvida assusta, mas ela tem pouco a ver com a qualidade das regras até aqui concebidas para a tributação sobre consumo. Na verdade, […] O post Reforma x carga tributária dos novos tributos sobre consumo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]