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O artigo 595 do Código Civil estabelece que em contratos, quando uma das partes não souber ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas sob pena de nulidade. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas para conhecer embargos […] O post TJ-AL anula decisão que condenou banco por ausência de assinatura a rogo de parte apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Ocorrerá na próxima quarta-feira (27/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo, o I Simpósio do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre consciência negra, que discutirá avanços e perspectivas da população negra. O evento reunirá personalidades negras da política, do Direito e da educação, entre eles o deputado federal Orlando Silva, a procuradora-geral do […] O post TJ-SP reúne representantes do Direito e da política em evento sobre consciência negra apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Por constatar que o réu atua como instituição financeira, embora formalmente se constitua como instituição de pagamento, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo enquadrou um trabalhador na categoria de bancário e condenou um banco digital e suas filiais a pagar verbas trabalhistas como auxílio-refeição, auxílio-alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR). O […] O post Banco digital não é instituição de pagamento e analista é bancário, decide juíza apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Já alertamos, em outras oportunidades “comemorativas” à data de 20 de novembro, que sempre nos causa estranheza, apesar de reconhecer a sua importância, ter um dia dedicado à consciência negra. Divulgação Não que os negros não necessitem dessa consciência, por mais paradoxal que isso possa parecer. Quem leu Fanon sabe muito bem o que estamos […] O post Nós, negros, estamos sós apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Por entender que a atividade de limpeza de dutos próximos a redes elétricas de alta tensão é uma atividade de natureza perigosa e que não há comprovação de medidas preventivas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), a juíza Roberta Lima Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, condenou a empresa a […] O post Juíza condena companhia de limpeza de Niterói a indenizar família de gari eletrocutado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça. Sem propósito negocial — uma motivação econômica real que justifique a existência dessa empresa —, elas servem apenas para criar artificialmente a […] O post STJ diverge sobre propósito negocial da empresa-veículo que gera ágio interno apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Uma objeção sempre presente no meio dos empresários preocupados com a proteção dos seus ativos e dos profissionais da publicidade é a impossibilidade de registro de slogan. Afinal, tais expressões muitas vezes apresentam uma distinção tão acentuada quanto as marcas, têm a mesma atividade criativa envolvida e possuem uma força de identificação avassaladora. Quando lembramos […] O post Slogans como ativos marcários pelo INPI: mudança de posicionamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]