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Entre os dias 4 e 7 de junho será promovido o 2º Congresso Michele Taruffo Girona Evidence Week, na Espanha, que vai reunir especialistas para discutir raciocínio probatório. O evento homenageia o jurista italiano Michele Taruffo, um dos maiores nomes do Direito Processual mundial e autor da obra Uma Simples Verdade, referência para estudiosos do […] O post Ministros do STJ participam de congresso sobre raciocínio probatório na Espanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O uso da inteligência artificial vem tendo crescimento exponencial em diversas áreas do conhecimento, o que tem aumentado o debate sobre até que ponto a IA pode vir a substituir a atuação humana em algumas atividades. Reprodução Um dos campos em que o uso da IA vem sendo discutido é o jurídico e, dentro dele, […] O post Uso da inteligência artificial na arbitragem doméstica apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A probabilidade de adesão a um grupo criminoso, por si só, não constitui certeza, nem basta para condenar alguém por organização criminosa. Com esse entendimento, a juíza Richarda Aguiar Littig, da 3ª Vara Criminal de Vitória, absolveu uma advogada acusada de integrar organização criminosa para prática de tráfico de drogas. Ela foi denunciada porque compareceu […] O post Probabilidade de adesão não basta para condenação por organização criminosa apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Testemunhos indiretos, conhecidos como “ouvir dizer”, não servem como indícios robustos de autoria de um crime. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas impediu a ida de sete réus por homicídio qualificado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado decidiu após análise de Habeas Corpus apresentado pela defesa de […] O post Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
Justiça é fazer a coisa certa. A frase inicial remete à obra [1] best seller do professor Michael J. Sandel, de Harvard. O livro trata de desafio de mediar conflitos abordados em seus capítulos — casamento entre pessoas do mesmo sexo, suicídio assistido, aborto, imigração, impostos, o lugar da religião na política, os limites morais […] O post Inconstitucionalidade da lei que posterga pagamento de custas nas cobranças de honorários apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade e foram condenadas a cumprir pena nos regimes semiaberto ou aberto. A ordem foi dada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, em decisão monocrática desta quinta-feira (3/4), a pedido da Defensoria Pública do […] O post CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou trechos de uma lei goiana que disciplina a organização da educação escolar no estado. A decisão se deu no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Por maioria de votos, o colegiado declarou válidos os trechos da Lei complementar 26/1998 que […] O post STF valida lei que disciplina o funcionamento de escolas privadas em Goiás apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]