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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, assinarão na próxima sexta-feira (10/5), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica no âmbito do programa Execução Fiscal Eficiente, que pretende viabilizar a extinção de cerca de dois milhões de […] O post STF e TJ-SP assinarão acordo para redução de execuções fiscais no estado apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estendeu para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral os efeitos da decisão que declarou nula a exceção de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em setembro de 2023, o ministro anulou a suspeição de Appio e o andamento […] O post Toffoli restabelece decisão favorável a Cabral proferida por Appio apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
APELAÇÕES RECÍPROCAS. “Ação regressiva de ressarcimento de danos” – SIC. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. Extravio de mercadoria ocorrido entre Miami/EUA e Guarulhos/BRA. Irresignação de ambas as partes contra a r. sentença de procedência. PRELIMINAR DE NULIDADE. Alegação de ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e ao art. 489 do Código de […] O post Declaração de valor no transporte aéreo internacional de carga e reparação integral apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O conselheiro Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro preste informações complementares sobre as respostas da prova de sentença do XLIX Concurso para Ingresso na Magistratura. A decisão foi provocada por procedimento de controle administrativo (PCA), com pedido liminar, formulado por uma candidata. Ela alegou […] O post CNJ determina que TJ-RJ apresente informações sobre concurso para magistratura apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (8/5) o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que restringem a nomeação para cargos de direção nas empresas públicas. Há até o momento cinco votos validando os dispositivos da norma que foram questionados e dois que consideram parte da lei inconstitucional. Prevalece […] O post Supremo tem cinco votos pela constitucionalidade da Lei das Estatais apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
“It takes a village to raise a child”. Traduzível para o português como “é preciso uma aldeia para criar uma criança”, o provérbio de origem africana e bastante disseminado nos Estados Unidos alude à necessária conjugação de esforços sociais a fim de assegurar a adequada formação inicial de um indivíduo, que transcende o domínio da […] O post Elon Musk e a aldeia digital em chamas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) lançarão, nesta quinta-feira (9/5), na SEFRAS (Ação Social Franciscana, Chá do Padre), no centro de São Paulo, a campanha nacional “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. O “Chá do […] O post Defensores lançam campanha em defesa dos direitos da população de rua apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]