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Terminou nesta sexta-feira (6/6) a 2ª Michele Taruffo Girona Evidence Week, evento promovido em Girona, na Espanha. Organizado pela Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona, o encontro contou com cerca de 500 especialistas de 44 países, entre magistrados, professores, advogados e pesquisadores. Na quinta (5/6), Daniel Avelar, juiz do Tribunal de Justiça do […] O post Juiz Daniel Avelar participa de evento jurídico na Espanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A regulamentação da inteligência artificial tem sido um dos temas mais debatidos no cenário global. Com o Artificial Intelligence Act (EU AI Act), a União Europeia estabeleceu um marco regulatório pioneiro, trazendo uma legislação pautada na classificação de risco dos sistemas de IA, com o objetivo de garantir um uso ético e seguro da tecnologia. […] O post Regras ou ruína? Orientações europeias sobre práticas proibidas de IA apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
As relações contratuais privadas devem respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou um hospital ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a um trabalhador demitido durante tratamento de saúde mental. O colegiado analisou um recurso do trabalhador contra […] O post Hospital é condenado a indenizar homem demitido durante tratamento de saúde mental apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O indulto presidencial de 2023, que não é aplicável às pessoas condenadas por tráfico de drogas, também não pode ser usado para aliviar a pena de multa imposta a elas. Essa conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu tese vinculante sobre o tema em julgamento sob o rito dos recursos […] O post Indulto presidencial não alcança pena de multa por tráfico de drogas apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A aquisição de um imóvel representa, para a grande maioria das famílias, e na maioria das vezes, não apenas a realização de um sonho, mas o maior investimento de toda uma vida. O mesmo se diga em relação às sociedades empresárias, que precisam ser muito assertivas ao adquirirem imóveis. Essa relevância econômica e social que […] O post Registrar é preciso: segurança jurídica e boa-fé objetiva na concentração dos atos na matrícula apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra norma do estado de São Paulo que limitou a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio, incluindo a de […] O post Governador de Rondônia questiona benefícios fiscais concedidos por São Paulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]
A consolidação da ocupação de uma área comum do condomínio por um dos condôminos pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário, desde que ela tenha sido autorizada pela assembleia condominial e perdure por longo tempo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de um condômino cujo […] O post Ocupação de área comum de condomínio é válida se for aprovada por assembleia apareceu primeiro em Consultor Jurídico. [...]