Histórico

A Criação da Ordem dos Advogados do Brasil – novembro de 1930

Após a Revolução de 1930, durante o Governo Provisório, seria finalmente criada a Ordem dos Advogados do Brasil. Levi Carneiro seria o primeiro a assumir a presidência da nova instituição que acabara de nascer dos quadros e pela iniciativa do antigo Instituto dos Advogados. A sessão do dia 13 de novembro no IAB contou com a presença dos responsáveis pelo Projeto de Lei que oficializava a entidade: Edmundo de Miranda Jordão, Gualter Ferreira, Edgard Ribas Carneiro e Ricardo Rego. O conteúdo aprovado demonstrava a grande preocupação com o caos burocrático e administrativo, herdado do período imperial e não resolvido pela República Velha. Reproduzimos aqui o artigo 17 do Decreto 19.408 de 18/11/1930.

“Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção de advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”.

Fonte: “Notícia Histórica da Ordem dos Advogados do Brasil 1930-1980” Alberto Venancio Filho

 


 

Termo de Instalação da 53ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo e de posse de sua primeira Diretoria.

Aos dez dias do mês de abril do ano de mil novecentos e setenta e seis, às onze horas, no salão do Júri do Fórum “Juiz Antonio de Souza Barros” da Comarca de Itu, com a presença de autoridades civis, especialmente judiciárias e autoridades militares, de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, dos integrantes da diretoria da qüinquagésima terceira subsecção e de representantes das subsecções vizinhas, de advogados, de diretores, professores e alunos da Faculdade de Direito de Itu, de serventuários e demais funcionários da justiça, de outras pessoas gradas, todas adiante assinadas, teve lugar a solenidade de instalação da Qüinquagésima Terceira Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, com sede na Comarca de Itu, após a qual o Presidente da Secção de São Paulo, Dr. Cid Vieira de Souza, declarou empossada sua primeira diretoria, com mandato até 31 de janeiro de 1077 e composta pelos seguintes bacharéis: Dr. Ermelindo Maffei, Presidente; Dra. Cecy MArchesoni Habice Pinna, Vice-Presidente; Dr. Mário Dotta, Secretário; e Dr. Francisco Aluizio Gazzola, Tesoureiro; do que, para constar, eu, Maria Lúcia Almeida de Marins e Dias Caselli, especialmente designada, lavrei este termo que vai por mim ao final encerrado e subscrito, após no mesmo se exararem as assinaturas dos diretores empossados e dos demais presentes acima referidos.

 

 

Veja os documentos originais

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